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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20924 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11080 de 17/12/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 247/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/12/2021 NÃO 9212

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 247/2021, DOAÇÃO, MUNICÍPIO DE UMUARAMA, IMÓVEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO GALO
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
AUTUADO 13/12/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 14/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORAVEL. APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSA DE REDAÇÃO FINA, REQUERIMWENTO Nº 7485/2021/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 16/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 17/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/2/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.924, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 18/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/4/2022
 
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