Proposição

Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
26/1/2022		NÃO		26

Assunto:
EMPRESAS / MICROEMPRESAS
Palavras-Chave:
PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INTERNET MÓVEL, BANDA LARGA, MODALIDADE PÓS-PAGA, CONSUMIDOR, FATURA MENSAL, REGISTRO MÉDIO DIÁRIO, , GRÁFICOS, VELOCIDADE, RECEBIMENTO, ENVIO DE DADOS, REDE MUNDIAL, COMPUTADORES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 453/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 6/2022

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	COORDENADORIA DE APOIO A MESA

3	DIRETORIA LEGISLATIVA

4	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

5	DL - REQUERIMENTOS

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
26/1/2022	7/2/2022

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/2/2022	7/2/2022

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/2/2022	9/2/2022

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/2/2022	23/5/2022

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/5/2022	7/6/2022

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/6/2022

Ação:	Data:
ARQUIVADO	7/6/2022