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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21148 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS – SOS ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESERVA.
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/2/2022 NÃO 494

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS, MUNICÍPIO DE RESERVA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - COMISSÕES
15
ORDEM DO DIA
16
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2022 23/2/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/2/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 22/2/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
CONSTITUIÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
LEI Nº. 610, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2022 23/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2022 4/3/2022
Ação: Data:
AUTUADO 23/2/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
NOTA TÉCNICA
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
CNPJ
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/3/2022 8/4/2022
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 8/4/2022
Anexo:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2022 11/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 18/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
LEI NR 610-2014
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
ESTATUTO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 6/6/2022
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 6/6/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
DELCRAÇÃO DO PRESIDENTE DA ENTIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2022 8/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 6/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESAPCHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/6/2022
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/6/2022
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 1/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/7/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2255/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 7/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 7/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.181.935-7, NO DIA 7 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.148, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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