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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21125 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11209 de 4/7/2022
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MARINGAENSE DE AUTISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autores:
DEPUTADO DR. BATISTA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2022 NÃO 840

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE PÚBLICA, AUTISMO, INSTITUTO MARINGAENSE DE AUTISMO, IMA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
GABINETE - DEPUTADO DR BATISTA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
GABINETE - DEPUTADO DR BATISTA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
GABINETE - DEPUTADO DR BATISTA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
GABINETE - DEPUTADO DR BATISTA
13
DL - UTILIDADE PÚBLICA
14
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
ORDEM DO DIA
19
COMISSÃO DE REDAÇÃO
20
ORDEM DO DIA
21
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2022 21/3/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/3/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 23/3/2022
Ação: Data:
AUTUADO 21/3/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
NOTA TÉCNICA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/3/2022 19/4/2022
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 19/4/2022
Anexo:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 27/4/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 2/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 4/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 31/5/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação:
DECLARAÇÃO DO AUTOR UP
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 1/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 31/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 31/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2022 7/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2022 7/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2022 7/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO (LIDO PELO DEP. PAULO LITRO)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2022 9/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 14/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 20/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2022 30/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 23/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 8/7/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 7/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.125, DE 4 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 8/7/2022
 
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