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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21070 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11183 de 25/5/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS CINCO CONJUNTOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI.
Autores:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/3/2022 NÃO 920

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO MORADORES CINCO CONJUNTOS, MANDAGUARI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
ORDEM DO DIA
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 22/3/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 21/3/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 21/3/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 21/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2022 22/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
AUTUADO 22/3/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
CNPJ
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 18/4/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 18/4/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 18/4/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 3/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2022 18/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/5/2022 20/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
DESPACHO 23/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 2/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 27/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.008.291-1, NO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 31/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.070, DE 25 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 31/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/6/2022
 
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