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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21150 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 12.227, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO PONTAGROSSENSE DE REABILITAÇÃO AUDITIVA E DA FALA GENY DE JESUS DE RIBAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PONTA GROSSA.
Autores:
DEPUTADO PLAUTO MIRÓ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/3/2022 NÃO 974

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº. 12.227, UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, CENTRO PONTAGROSSENSE, REABILITAÇÃO AUDITIVA, FALA, GENY DE JESUS DE RIBAS, PONTA GROSSA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 23/3/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 23/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 23/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 23/3/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
AUTUADO 28/3/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2022 2/6/2022
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 2/6/2022
Anexo:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 3/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 1/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/7/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2255/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 7/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 7/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.181.880-6, NO DIA 7 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.150, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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