Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 20996 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11147 de 30/3/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 14/22 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL E POLICIA CIENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/3/2022 SIM 1029

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, POLICIA CIENTIFICA, CARGOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 13/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 30/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 27/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 16/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
10
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - COMISSÕES
13
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
15
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - COMISSÕES
18
ORDEM DO DIA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
ORDEM DO DIA
25
COMISSÃO DE REDAÇÃO
26
ORDEM DO DIA
27
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
28
DIRETORIA LEGISLATIVA
29
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
30
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/3/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
AUTUADO 28/3/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/3/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 28/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECE FAVORÁVEL - APROVADO (28/03/2022)*
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/3/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AO DEP. SOLDADO FRUET. (28/03/2022)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/3/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 29/3/2022
Observação:
RECEBEU 4 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 29/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS SOB Nº 2, 3 E 4: APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 29/3/2022
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1, CONTRARIO AS EMENDAS 2,3 E 4 - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 30/3/2022
Observação:
APROVADO COM EMENDA Nº 1.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 30/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 30/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 30/3/2022
Ação: Data:
DESPACHO 30/3/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/3/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/3/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/3/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 30/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2022 19/4/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/4/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/4/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.996, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 20/4/2022
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento