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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21076 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11188 de 1/6/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE BBC DE CICLISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/4/2022 NÃO 1288

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, CLUBE BBC DE CICLISMO, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
ORDEM DO DIA
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 5/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 5/4/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 13/4/2022
Ação: Data:
AUTUADO 5/4/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 11/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 3/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 25/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 27/5/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2022 27/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2022 13/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 27/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 9/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/6/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.076, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/6/2022
 
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