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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21087 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11195 de 10/6/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO CORONEL LEE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/4/2022 NÃO 1463

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
APMF, PONTAL DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
GABINETE - DEPUTADO CORONEL LEE
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
ORDEM DO DIA
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 12/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 12/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 12/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 12/4/2022
Anexo:
ANEXADO
Observação:
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
AUTUADO 12/4/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022 20/4/2022
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 20/4/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022 25/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 3/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 30/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 31/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 1/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 31/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 31/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 31/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 1/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 23/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 3/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.051.634-2, NO DIA 3 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 3/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 15/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Observação:
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/6/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.087, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/6/2022
 
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