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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 21081 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11188 de 1/6/2022
Ementa:
OFÍCIO N° 7456621/22 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VINCULADAS A ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/4/2022 NÃO 1502

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
OFÍCIO N° 7456621/22, CARGOS, LIVRE PROVIMENTO, COMISSIONADOS, PODER JUDICIÁRIO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
ORDEM DO DIA
15
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
18
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 13/4/2022
Ação: Data:
AUTUADO 12/4/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2022 19/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/4/2022
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - CONCEDIDO VISTA COLETIVA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2022
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO (VENCIDO DEP. TADEU VENERI)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2022 28/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/4/2022 2/5/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/4/2022
Observação:
CONCEDIDO VISTAS AOS DEPS. ARILSON CHIORATO E LUIZ FERNANDO GUERRA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/5/2022
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/5/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 1143/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 3/5/2022
Ação: Data:
DESPACHO 2/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 2/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 1/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 6/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 6/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 1/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 1/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 1/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 1/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 1/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 1/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 6/6/2022
Anexo:
LEI PROMULGADA
Observação:
LEI N° 21.081, DE 1° DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 6/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/6/2022
 
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