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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21169 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11229 de 1/8/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA TENDA DE UMBANDA FILHOS DE OXALÁ E YEMANJÁ.
Autores:
DEPUTADO TADEU VENERI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/4/2022 NÃO 1715

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, TENDA, UMBANDA, FILHOS DE OXALÁ E YEMANJA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
6
DL - UTILIDADE PÚBLICA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 20/4/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 3/5/2022
Ação: Data:
AUTUADO 26/4/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 3/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 8/7/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022 8/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022 8/7/2022
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 8/7/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022 11/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 12/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2022 12/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2022 12/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2022 15/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/7/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2526/22 APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 28/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 26/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 28/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 9/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.283.602-6, NO DIA 28 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 5/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/8/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.169, DE 1° DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/8/2022
 
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