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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21117 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11207 de 30/6/2022
Ementa:
MENSAGEM N º 29/22 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/4/2022 NÃO 1830

Assunto:
ASSUNTO A DEFINIR
Palavras-Chave:
MENSAGEM N º 29/22, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 70/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 167/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
13
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
14
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
ORDEM DO DIA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
ORDEM DO DIA
23
COMISSÃO DE REDAÇÃO
24
ORDEM DO DIA
25
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
26
DIRETORIA LEGISLATIVA
27
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
28
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 27/4/2022
Ação: Data:
AUTUADO 26/4/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 17/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 17/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 25/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/5/2022 26/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2022 27/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/5/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/5/2022 27/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 13/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 21/6/2022
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 28/6/2022
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 28/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 28/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 30/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 29/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 29/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 29/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 29/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 30/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 15/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 18.556.726-5, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.117, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 12/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/7/2022
 
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