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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21152 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Autores:
DEPUTADO GOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/4/2022 NÃO 1860

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, FEDERAÇÃO, DESPORTIVA, SURDOS, MUNICÍPIO DE CURITIBA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
GABINETE - DEPUTADO GOURA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 2/5/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 27/4/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 27/4/2022
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 2/5/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Observação:
DECLARAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 30/5/2022
Ação: Data:
AUTUADO 2/5/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 8/6/2022
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/6/2022
Anexo:
DILIGÊNCIA
Relator:
DEPUTADO GOURA
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/6/2022
Anexo:
DILIGÊNCIA
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/6/2022
Anexo:
DILIGÊNCIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2022 10/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/6/2022
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 1/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/7/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2255/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 7/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 7/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.181.782-6, NO DIA 7 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.152, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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