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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21135 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11209 de 4/7/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Autores:
DEPUTADO BAZANA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/5/2022 NÃO 2127

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TITULO DE UTILIDADE PUBLICA, AAMPARA, ASSOCIAÇÃO, ATENDIMENTO, APOIO, AUTISTA, CURITIBA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
GABINETE - DEPUTADO BAZANA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
ORDEM DO DIA
13
COMISSÃO DE REDAÇÃO
14
ORDEM DO DIA
15
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2022 10/5/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/5/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 9/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 9/5/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO BAZANA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022 10/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022 12/5/2022
Ação: Data:
AUTUADO 10/5/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
CNPJ
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
NÚCLEO DE APÓIO LEGISLATIVO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2022 17/5/2022
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 17/5/2022
Anexo:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 20/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 25/5/2022
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 24/5/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Relator:
DEPUTADO BAZANA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 25/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 27/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENTIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 31/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 3/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 27/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 27/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 27/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 8/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.146.015-4, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 8/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.135, DE 4 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 8/7/2022
 
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