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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Resolução Promulgada Nº 31 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 2586 de 15/12/2022
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
COMISSÃO EXECUTIVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/5/2022 NÃO 2345

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ANEXO, ÚNICO, RESOLUÇÃO Nº 11, REGIMENTO, INTERNO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE RESOLUÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 151/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
COMISSÃO EXECUTIVA
12
DL - COMISSÕES
13
ORDEM DO DIA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
ORDEM DO DIA
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2022 4/7/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/5/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 5/7/2022
Ação: Data:
AUTUADO 4/7/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 4/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2022 2/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2022 3/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/8/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2022 9/8/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 3/8/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 9/8/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 9/8/2022
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022 30/8/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/8/2022
Observação:
VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADO PELO DEPUTADO HOMERO MARCHESE - CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO MARCEL MICHELETTO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/8/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2022
Observação:
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 30/8/2022
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADO PELO DEPUTADO HOMERO MARCHESE. - APROVADO (RESTOU PREJUDICADO PARECER APRESENTADO PELO RELATOR)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 30/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2022 8/11/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2022 9/11/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
COMISSÃO EXECUTIVA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2022 10/11/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/11/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2022 12/12/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/12/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 12/12/2022
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2022 12/12/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/12/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/12/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2022 13/12/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2022 13/12/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 13/12/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2022 13/12/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 13/12/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2022 13/12/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/12/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2022 14/12/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 13/12/2022
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 14/12/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2022 14/12/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2022 14/12/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/12/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2022 16/12/2022
Ação: Data:
DESPACHO 14/12/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 14/12/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 16/12/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
PROMULGADO (A) 16/12/2022
Anexo:
PROMULGADO (A)
Observação:
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 16/12/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/12/2022
 
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