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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21184 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11232 de 4/8/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 46/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 19.192 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 E N° 17.892, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, RESPECTIVAMENTE)
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/6/2022 NÃO 2968

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 46/22, LEIS N° 19.192, N° 17.892, IMÓVEL, ROLÂNDIA, ANDIRÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO GALO
10
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - COMISSÕES
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2022 14/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2022 14/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
AUTUADO 14/6/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/6/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2022 1/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/8/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2022 1/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/8/2022
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2022 1/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2022 2/8/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/8/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/8/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2022 2/8/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/8/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 2/8/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2620/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2022 3/8/2022
Ação: Data:
DESPACHO 2/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 2/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 2/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2022 3/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2022 16/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 4/8/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.013.783-0, NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 4/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 12/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/8/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.184, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 12/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/8/2022
 
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