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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21246 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11285 de 21/10/2022
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/6/2022 NÃO 3048

Assunto:
TÍTULOS HONORÍFICOS / PREMIAÇÕES
Palavras-Chave:
TITULO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SÃO MIGUEL ARCANJO, MUNICIPIO DE MARINGA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
DL - UTILIDADE PÚBLICA
5
GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
6
DL - UTILIDADE PÚBLICA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
ORDEM DO DIA
13
COMISSÃO DE REDAÇÃO
14
ORDEM DO DIA
15
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/6/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
TRAMITANDO 20/6/2022
Anexo:
TRAMITANDO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
AUTUADO 21/6/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIAS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/6/2022 26/7/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 26/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 26/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 26/7/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 10/8/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/8/2022 29/8/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2022
Observação:
ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2022 29/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/8/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 30/8/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/8/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORAVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 30/8/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 31/8/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/8/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/8/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2022 5/10/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/10/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2022 6/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/10/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2022 17/10/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2022 18/10/2022
Ação: Data:
DESPACHO 17/10/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 17/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 17/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 8/11/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 19/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.616.264-0, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 19/10/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 1/11/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/11/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.246, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/11/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 8/11/2022
 
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