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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21110 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11207 de 30/6/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 49/22 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.943, DE 17 DE JULHO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/6/2022 SIM 3051

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 49/22, LEI N° 1.943, CÓDIGO, POLICIA MILITAR, CÓDIGO DA POLICIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES, PLANO PLURIANUAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
10
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
13
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
14
GABINETE - DEPUTADO CORONEL LEE
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
ORDEM DO DIA
17
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. HOMERO MARCHESE E TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER- FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO, REQUERIMENTO Nº 2040/22-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 27/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 27/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 27/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 7/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 16.790.208-1, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 7/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.110, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/7/2022
 
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