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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21146 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
DECLARA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE GUARATUBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/6/2022 NÃO 3113

Assunto:
CULTURA
Palavras-Chave:
MANIFESTAÇÃO, CULTURAL, RELIGIOSA, FESTA, DIVINO ESPÍRITO SANTO, GUARATUBA, PATRIMÔNIO, CULTURAL, IMATERIAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
COMISSÃO DE CULTURA
10
GABINETE - DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
11
COMISSÃO DE CULTURA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
ORDEM DO DIA
15
COMISSÃO DE REDAÇÃO
16
ORDEM DO DIA
17
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
AUTUADO 27/6/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO (28/06/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 4/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 7/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 7/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.181.541-6, NO DIA 7 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.146, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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