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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 51/22 - PRORROGA, ATÉ 14 DE AGOSTO DE 2022, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 4.319, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELOS DECRETO N° 6.543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, N° 7.899, DE 14 DE JUNHO DE 2021 E N° 9.792, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA AO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS CAUSADO PELA EPIDEMIA DO CORONAVIRUS - COVI D-19.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/6/2022 SIM 3261

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA OFÍCIO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
OFÍCIO APENSADO AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
13
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
14
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
15
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - COMISSÕES
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
DL - COMISSÕES
23
ORDEM DO DIA
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
27
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
28
DIRETORIA LEGISLATIVA
29
ORDEM DO DIA
30
COMISSÃO DE REDAÇÃO
31
ORDEM DO DIA
32
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
33
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 27/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 12/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2022 12/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2022 13/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2022 13/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2022
 
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