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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21118 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11207 de 30/6/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 52/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2022 SIM 3340

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 52/22, LEI N° 11.713, CARREIRAS, DOCENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, INSTITUIÇÕES, ENSINO SUPERIOR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
15
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
16
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DL - COMISSÕES
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
ERRATA - EMENTA PARECER DA CCJ
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2160/22- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 30/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 30/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 30/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 8/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.143.318-1, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 7/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.118, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/7/2022
 
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