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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21119 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11207 de 30/6/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 53/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ – QPPE.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2022 SIM 3341

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 53/22, LEI Nº 13.666, QUADRO, PODER EXECUTIVO, QPPE, AGENTE DE SEGURANÇA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/6/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/6/2022
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II. . DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2160/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 30/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 30/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 30/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 8/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.143.357-2, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 7/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.119, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/7/2022
 
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