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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21173 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11229 de 1/8/2022
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE UGO ROBERTO ACCORSI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/7/2022 NÃO 3490

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, CASA, SAÚDE, MATERNIDADE, UGO ROBERTO ACCORSI, MUNICÍPIO DE LOANDA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
DL - UTILIDADE PÚBLICA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
ORDEM DO DIA
10
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 11/7/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/7/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 6/7/2022
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 6/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
Ação: Data:
AUTUADO 11/7/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 14/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SEM SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
PROTOCOLO CEBAS
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2022 19/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/7/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2022 21/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/7/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/7/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2527/22 APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 28/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 26/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 27/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 28/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 9/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.284.390-1, NO DIA 28 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 5/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/8/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.173, DE 1° DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/8/2022
 
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