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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21252 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11295 de 7/11/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 76/22 - APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/10/2022 SIM 4631

Assunto:
ORÇAMENTO
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 76/22, APROVA, CRÉDITO, ESPECIAL, ALTERANDO, VIGENTE, ORÇAMENTO GERAL, LEI N°20.873, SEGURANÇA PÚBLICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DL - COMISSÕES
9
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
10
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
11
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
15
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
16
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
ORDEM DO DIA
19
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2022 5/10/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/10/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2022 5/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2022 7/10/2022
Ação: Data:
AUTUADO 5/10/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 5/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/10/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/10/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO (LIDO PELO LIDER DO GOV. MARCEL MICHELETTO)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 18/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2022 19/10/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 18/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/10/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/10/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2022 24/10/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2022 24/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2022 24/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2022 24/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2022 24/10/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2022 25/10/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/10/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/10/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3232/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2022 26/10/2022
Ação: Data:
DESPACHO 25/10/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/10/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2022 30/11/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO À SANÇÃO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 19.468.019-8, NO DIA 27/10/2022.
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 27/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2022 5/12/2022
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 30/11/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/11/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.252, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/11/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/12/2022
 
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