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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21309 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11318 de 13/12/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 80/22 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 16.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/10/2022 NÃO 4794

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 80/22, ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI N° 16.575, POLICIA MILITAR DO PARANÁ, CORPO DE BOMBEIROS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
10
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
13
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO FRUET
14
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
15
GABINETE - DEPUTADO MAURO MORAES
16
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DL - COMISSÕES
19
ORDEM DO DIA
20
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/10/2022
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 19/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2022 20/10/2022
Ação: Data:
AUTUADO 19/10/2022
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 19/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2022 25/10/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2022 26/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/10/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2022 26/10/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/10/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL -APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2022 26/10/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/10/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/10/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2022 8/11/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2022 8/11/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2022 8/11/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2022 8/11/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/11/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/11/2022 21/11/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2022 21/11/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2022 21/11/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2022 24/11/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/11/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2022 29/11/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 24/11/2022
Anexo:
CONCEDIDO VISTA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2022 30/11/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2022 30/11/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/11/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2022 6/12/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/12/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/12/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 3694/22-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2022 8/12/2022
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2022 8/12/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2022 21/12/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 9/12/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 15.583.678-4, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/12/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 20/12/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 20/12/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 20/12/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/12/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/12/2022
 
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