Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM EXCLUSIVAMENTE CARDÁPIO NA MODALIDADE DIGITAL.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2023 NÃO 1397

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
VEDAÇÃO, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, CARDÁPIO, DIGITAL, CARDÁPIO DIGITAL, CARDÁPIO FÍSICO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DL - REQUERIMENTOS.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 1058/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DL - AUTUAÇÃO
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
DL - REQUERIMENTOS

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2023 17/4/2023
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/4/2023
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2023 17/4/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2023 20/4/2023
Ação: Data:
AUTUADO 17/4/2023
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/4/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/4/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 18/4/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2023 22/5/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/5/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/5/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 22/5/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento