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Legislação
Lei Sancionada Nº 21745 de 2023 Publicada no Diário Oficial Nº 11539 de 10/11/2023
Ementa:
MENSAGEM Nº 132/23 - CRIA FUNÇÕES PRIVATIVAS-POLICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/8/2023 NÃO Aprovado 3810
Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 132/23, FUNÇÕES, PRIVATIVAS, POLICIAIS, ESTRUTURA, ORGANIZACIONAL, POLICIA MILITAR
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DL - AUTUAÇÃO
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
10
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - COMISSÕES
13
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
ORDEM DO DIA
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
ORDEM DO DIA
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
ORDEM DO DIA
20
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2023 23/8/2023
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 23/8/2023
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2023 28/8/2023
Ação: Data:
AUTUADO 23/8/2023
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/8/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/8/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 23/8/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2023 3/10/2023
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/9/2023
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2023 3/10/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 3/10/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2023 4/10/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2023 4/10/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/10/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2023 5/10/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/10/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 4/10/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2023 10/10/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2023 10/10/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2023 10/10/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2023
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2023 11/10/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2023 19/10/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/10/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 17/10/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2023 25/10/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/10/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
Observação:
PARECER APROVADO DIA 24/10/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2023 30/10/2023
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/10/2023
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/10/2023
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2023 31/10/2023
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/10/2023
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 31/10/2023
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 31/10/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2023 7/11/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 7/11/2023
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2023
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 7/11/2023
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
Relator:
DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 7/11/2023
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 7/11/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2023 8/11/2023
Ação: Data:
DESPACHO 7/11/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
OFÍCIO 7/11/2023
Anexo:
OFÍCIO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/11/2023
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
ANEXO 7/11/2023
Anexo:
ANEXO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2023 8/11/2023
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2023 21/11/2023
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/11/2023
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.211.935-9, NO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/11/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 17/11/2023
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/11/2023
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.745, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/11/2023
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2023
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/11/2023
 
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