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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20509 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10894 de 16/3/2021
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE "LUTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE ABRIL.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/3/2015 NÃO 1276

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
LUTA, CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Anotações:
CCJ, DIREITOS HUMANOS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/3/2015 24/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2015 25/3/2015
Ação: Data:
AUTUADO 25/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2015 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 16/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/1/2020 17/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2020
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL , APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 8/2/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/2/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/2/2021
Observação:
RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA A C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/2/2021 11/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2021 23/2/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORAVEL ÀS EMENDAS - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2021 23/2/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/2/2021 8/3/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 24/2/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 8/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2021 10/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/3/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2021 10/3/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/3/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 17/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/3/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.434.850-2, NO DIA 11/3/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/4/2021
 
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