Ementa: | ||||
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
5/10/2015 | NÃO | 5702 | ||
Assunto: | ||||
DIREITOS HUMANOS |
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Palavras-Chave: | ||||
ESTATUTO, IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, IGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO |
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Anotações: | ||||
FINANÇAS, DIREITOS HUMANOS |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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