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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/10/2015 NÃO 5702

Assunto:
DIREITOS HUMANOS
Palavras-Chave:
ESTATUTO, IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, IGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO
Anotações:
FINANÇAS, DIREITOS HUMANOS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 5/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 8/10/2015
Ação: Data:
AUTUADO 6/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2015 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 24/5/2016
Observação:
VISTA AO DEP. REQUIÃO FILHO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 7/6/2016
Observação:
A PEDIDO DO AUTOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2019 10/7/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TIAGO AMARAL.
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROJETO DE LEI E DO PARECER DO RELATOR À CASA CIVIL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2019 17/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2019
 
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