Proposição

PROJETO DE LEI 873/2015

Legislação
Lei Sancionada Nº 18947 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9849 de 23/12/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE DEZ ANOS PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO GUTO SILVA, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
30/11/2015		NÃO		7294

Assunto:
COMBUSTÍVEIS
Palavras-Chave:
MORATÓRIA, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, GÁS DE XISTO, FRACKING, XISTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 873/2015

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

10	DIRETORIA LEGISLATIVA

11	COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

13	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14	DIRETORIA LEGISLATIVA

15	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

16	DIRETORIA LEGISLATIVA

17	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

18	COMISSÃO DE REDAÇÃO

19	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

20	COMISSÃO EXECUTIVA

21	DIRETORIA LEGISLATIVA

22	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23	DIRETORIA LEGISLATIVA

24	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

25	DIRETORIA LEGISLATIVA

26	PRESIDÊNCIA

27	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
30/11/2015	30/11/2015

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	30/11/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/12/2015	2/12/2015

Ação:	Data:
AUTUADO	1/12/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
2/12/2015	21/6/2016

Ação:	Data:
ADIAMENTO	16/2/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).

Ação:	Data:
DILIGÊNCIA	23/2/2016
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	7/6/2016
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	14/6/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
REJEITADO

Ação:	Data:
VOTO EM SEPARADO	14/6/2016
Observação:
VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL COM EMEDA SUBST. GERAL PELO DEP. NEREU MOURA APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/6/2016	22/6/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	22/6/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
22/6/2016	29/6/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)	29/6/2016
Relator:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
30/6/2016	30/6/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	30/6/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/7/2016	5/7/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	5/7/2016
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/7/2016	7/7/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	7/7/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/7/2016	1/8/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/8/2016	1/8/2016

Ação:	Data:
ANEXADO	1/8/2016
Observação:
ANEXADOS CÓPIA DO OFÍCIO N° 0378/2016-GAB, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, E DVD CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DO PROJETO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/8/2016	5/9/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)	16/8/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/9/2016	6/9/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	6/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	20/9/2016

Ação:	Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS	20/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/10/2016	18/10/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S)	18/10/2016
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO - PARECER LIDO PELO DEP. PÉRICLES DE MELLO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/10/2016	21/10/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	21/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/10/2016	29/11/2016

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	28/11/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	29/11/2016
Observação:
APROVADA SUBEMENDA SUBST. GERAL COM INDUSTRIA E COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

Ação:	Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS	29/11/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/12/2016	5/12/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	5/12/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/12/2016	6/12/2016

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	6/12/2016

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	6/12/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/12/2016	7/12/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	7/12/2016
Observação:
OF. Nº 220/2016 - CA/DAP DE 06/12/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/12/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/12/2016	6/2/2017

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	1/2/2017
Observação:
LEI N° 18.947/2016

Ação:	Data:
VETADO PARCIALMENTE	6/2/2017
Observação:
VETO PARCIAL N° 1/2017.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/2/2017	7/2/2017

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	7/2/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/2/2017	8/2/2017

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	8/2/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/2/2017	8/3/2017

Ação:	Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO	8/3/2017
Observação:
SIM=35 / NÃO=2 / ABST. 0. MANTIDO O VETO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2017	14/3/2017

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	14/3/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/3/2017	20/3/2017

Ação:	Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO	16/3/2017
Observação:
OF. Nº 068/2017 - GP/SGP DE 14/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/03/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
20/3/2017

Ação:	Data:
ARQUIVADO	28/3/2017

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