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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19923 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10511 de 30/8/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ PARA A INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS AUTISTAS.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/2/2016 NÃO 447

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
AUTISTAS, AUTISTA, ALUNOS AUTISTAS, ALUNOS
Anotações:
*REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 367/2016 AO PL N° 40/2016, CONF. PROT. N° 4158/2016-DAP, DO DIA 20/07/2016.* **REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 4098-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO MARCIO PACHECO COMO COAUTOR DO PL** ***LEI SANCIONADA N° 19.923/2019***
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 367/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO EXECUTIVA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2016 17/2/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/2/2016 18/2/2016
Ação: Data:
AUTUADO 18/2/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2016 21/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/7/2016 1/8/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 1/8/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 367/2016 AO PL N° 40/2016, CONF. PROT. N° 4158/2016-DAP, DO DIA 20/07/2016.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 7/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/4/2017
Observação:
VISTA AO DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 18/4/2017
Observação:
VISTA A DEP. CLAUDIA PEREIRA DO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL COM SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/4/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/4/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 2/5/2017
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 3/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 2/4/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2019 5/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 8/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 10/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2019 28/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/5/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2019 4/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 8/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 8/8/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA PROTOCOLADO SOB Nº 4098-DAP, NO DIA 07/08/2019, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO MARCIO PACHECO COMO COAUTOR DO PL
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 8/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019 9/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 12/8/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 14/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019 19/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/8/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/8/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 13.963.183-8 NO DIA 21/08/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/9/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.923/2019
 
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