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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19967 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10544 de 16/10/2019
Ementa:
INSTITUI O SELO ESTADUAL "LOGÍSTICA REVERSA" PARA FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES SIGNATÁRIOS DE ACORDO SETORIAL ESTADUAL E/OU TERMOS DE COMPROMISSO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/10/2016 NÃO 5303

Assunto:
PREMIO/SELO
Palavras-Chave:
LOGÍSTICA REVERSA, FABRICANTES, RESÍDUOS SÓLIDOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2016 4/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2016 10/10/2016
Ação: Data:
AUTUADO 4/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 13/6/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/4/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/4/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/5/2018
Observação:
CONTRÁRIO. CONCEDIDO VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/6/2018
Observação:
CONTRÁRIO. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO.
 
Ação: Data:
PARECER REJEITADO 12/6/2018
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
CONTRÁRIO- REJEITADO. VENCIDO O DEP. FELIPE FRANCISCHINI. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI- APROVADO. VENCIDO O DEP. FELIPE FRANCISCHINI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 14/6/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 14/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2018 19/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2018 20/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018 19/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/12/2018 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 15/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/5/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2019 20/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/6/2019 26/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 28/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2019 17/9/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/9/2019
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 16/9/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 17/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2019 18/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/9/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2019 24/9/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2019 27/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO DIGITAL N° 14.297.700-1, DO DIA 27/9/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/10/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 25/10/2019
 
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