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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PROMOVER O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/10/2016 NÃO 5615

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
PNEUS, INSERVÍVEIS, RECICLAGEM, DESCARTE, BORRACHARIA
Anotações:
CCJ, IND. E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/10/2016 24/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/10/2016 27/10/2016
Ação: Data:
AUTUADO 24/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2016 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/6/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 19/6/2018
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2019
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO – SEDEST/PR.
 
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