Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20279 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10743 de 5/8/2020
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Ementa: | ||||
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ |
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Autores: | ||||
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO DO CARMO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
13/12/2016 | NÃO | 6677 | ||
Assunto: | ||||
DATA |
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Palavras-Chave: | ||||
MULHER, NEGRA, MULHER NEGRA |
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Anotações: | ||||
MULHER |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
1
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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2
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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3
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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4
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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5
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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6
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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7
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
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8
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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9
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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10
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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11
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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12
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COMISSÃO DE REDAÇÃO
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13
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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14
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COMISSÃO EXECUTIVA
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15
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
13/12/2016 | 13/12/2016 |
Ação: | Data: |
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ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | 13/12/2016 |
Anexo: | |
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA | |
Observação: | |
Geração da Íntegra | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
13/12/2016 | 16/12/2016 |
Ação: | Data: |
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AUTUADO | 13/12/2016 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
16/12/2016 | 13/12/2018 |
Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 4/12/2018 |
Observação: | |
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI). | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 5/12/2018 |
Observação: | |
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI). | |
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Ação: | Data: |
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CONCEDIDO VISTA | 11/12/2018 |
Observação: | |
VISTA AO DEP FELIPE FRANCISCHINI | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
14/12/2018 | 11/3/2019 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
11/3/2019 | 16/12/2019 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 11/12/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO MARCIO PACHECO | |
Observação: | |
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
17/12/2019 | 30/1/2020 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 30/1/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
3/2/2020 | 8/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
8/7/2020 | 8/7/2020 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 8/7/2020 |
Observação: | |
OBS: PROJETO ORIGINAL NÃO ESTAVA NA DL. FIZEMOS IMPRESSÃO DO ARQUIVO QUE ESTAVA DISPONÍVEL NO SITE E ENCAMINHAMOS PARA DAP, POIS O PROJETO ESTAVA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
8/7/2020 | 15/7/2020 |
Ação: | Data: |
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1ª DISCUSSÃO - APROVADO | 8/7/2020 |
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Ação: | Data: |
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2ª DISCUSSÃO - APROVADO | 13/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
15/7/2020 | 15/7/2020 |
Ação: | Data: |
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COAUTORIA | 15/7/2020 |
Observação: | |
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3289/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 14/7/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DO CARMO. | |
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Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 15/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
15/7/2020 | 15/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
15/7/2020 | 15/7/2020 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 15/7/2020 |
Relator: | |
DEPUTADO ALEXANDRE CURI | |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
15/7/2020 | 15/7/2020 |
Ação: | Data: |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA | 15/7/2020 |
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Ação: | Data: |
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ELABORADO O AUTÓGRAFO | 15/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
27/7/2020 | 27/7/2020 |
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Data Protocolo: |
Saída do Trâmite: |
29/7/2020 |
Ação: | Data: |
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ENCAMINHADO À SANÇÃO | 17/7/2020 |
Observação: | |
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.740.071-0, NO DIA 16/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO. | |
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Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 17/7/2020 |
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Ação: | Data: |
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LEI SANCIONADA | 7/8/2020 |
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Ação: | Data: |
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ARQUIVADO | 13/8/2020 |
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