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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20279 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10743 de 5/8/2020
Ementa:
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO DO CARMO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/12/2016 NÃO 6677

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
MULHER, NEGRA, MULHER NEGRA
Anotações:
MULHER
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 13/12/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/12/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 16/12/2016
Ação: Data:
AUTUADO 13/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2016 13/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/12/2018
Observação:
VISTA AO DEP FELIPE FRANCISCHINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2018 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 30/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/2/2020 8/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2020 8/7/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2020
Observação:
OBS: PROJETO ORIGINAL NÃO ESTAVA NA DL. FIZEMOS IMPRESSÃO DO ARQUIVO QUE ESTAVA DISPONÍVEL NO SITE E ENCAMINHAMOS PARA DAP, POIS O PROJETO ESTAVA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/7/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 15/7/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 3289/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 14/7/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO DO CARMO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2020 15/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/7/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/7/2020 15/7/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 15/7/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/7/2020 27/7/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/7/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/7/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.740.071-0, NO DIA 16/7/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/8/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 13/8/2020
 
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