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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS POR FORNECEDORES PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/2/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 153

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
PRÁTICAS, HIGIENE, FORNECEDORES, CONSUMIDOR, HIGIENIZAÇÃO, CARRINHOS, CESTOS, EMBALAGENS, COMPRAS, LIMPEZA, ANTISSÉPTICO, ÁLCOOL GEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 12/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2017 8/2/2017
Ação: Data:
AUTUADO 8/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 7/6/2017
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/5/2017
Observação:
VISTA DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 30/5/2017
Observação:
VISTA DO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. COBRA REPORTER A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/6/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. FELIPE FRANCISCHINI, COBRA REPORTER, PEDRO LUPION E FERNANDO SCANAVACA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2017 13/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2017 13/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 13/12/2017
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 6/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/2/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 27/2/2018
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 6/3/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2018 27/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/2/2019 29/3/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2019 2/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 23/4/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/4/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 23/4/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 1765 - RETORNA A C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2019 19/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À SUBEMENDA 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 1/7/2019
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 26/6/2019
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 1/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2019 2/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019 3/7/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL 3/7/2019
Observação:
RECEBEU EMENDA DE REDAÇÃO - APROVADA A EMENDA, RETORNA À COMISSÃO DE REDAÇÃO (ART. 222, §§ 1º, E 2º, R.I).
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019 3/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/7/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 8/7/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/7/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2019 9/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/7/2019 7/8/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/7/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 14.471.908-5, NO DIA 10 DE JULHO DE 2019 E AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 6/8/2019
Observação:
VETO TOTAL Nº 12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2019 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2019
 
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