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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21069 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11183 de 25/5/2022
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DO CONSUMIDOR PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/3/2017 NÃO 731

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
CONSUMIDOR, CONSUMIDOR PARANAENSE, CONSUMIDORES, PROCON, DEFESA DO CONSUMIDOR
Anotações:
CCJ, DEFESA DO CONSUMIDOR **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
GABINETE - DEPUTADO MAURO MORAES
11
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12
GABINETE - DEPUTADO MAURO MORAES
13
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO FRUET
15
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - COMISSÕES
18
ORDEM DO DIA
19
COMISSÃO DE REDAÇÃO
20
ORDEM DO DIA
21
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 7/3/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/3/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 8/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2017 7/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2019 11/12/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 16/12/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/1/2020 2/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2022 5/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2022 6/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2022 6/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2022 9/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/5/2022
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO. (03/05/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2022 9/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022 13/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 18/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2022 20/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
DESPACHO 23/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 23/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 2/6/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 27/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.008.213-0, NO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 31/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.069, DE 25 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 31/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/6/2022
 
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