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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19430 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10154 de 22/3/2018
Ementa:
INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O MÊS 'JANEIRO BRANCO', DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/3/2017 NÃO 1162

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
SAÚDE MENTAL, MENTAL, JANEIRO BRANCO
Anotações:
VETO TOTAL N° 5/2018 REJEITADO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 5/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
PRESIDÊNCIA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 28/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 30/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 28/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/9/2017
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 26/9/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 27/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2017 28/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2017 29/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/1752 24/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/10/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 29/11/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 28/11/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 29/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2017
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 5/12/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 7/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/12/2017
Observação:
OF. N.º 356/2017 - CA/DAP DE 05/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/12/2017 8/2/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 8/2/2018
Observação:
VETO TOTAL N° 5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/2/2018 28/2/2018
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/2/2018
Observação:
VISTA AO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/2/2018 2/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 27/2/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 6/3/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 6/3/2018
Observação:
SIM=4 / NÃO=31 / ABST. 1. REJEITADO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2018 8/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 8/3/2018
Observação:
OF. VETO N.º 3/2018 - CA/DAP DE 06/03/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 07/03/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/3/2018 15/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2018 15/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2018 19/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 19/3/2018
Observação:
LEI N.º 19.430, DE 15 DE MARÇO DE 2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2018
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 23/3/2018
Observação:
LEI PROMULGADA N° 19.430/2018
 
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