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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO CORONEL LEE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/7/2017 NÃO 3439

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
CUSTÓDIA, POLICIAIS, BOMBEIROS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, PRESOS, POLICIAIS CIVIS, CONDENADO
Anotações:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO DE REDAÇÃO
23
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
24
COMISSÃO EXECUTIVA
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 10/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 11/7/2017
Ação: Data:
AUTUADO 10/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2017 28/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/12/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/2/2018
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/2/2018
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 27/2/2018
Observação:
BAIXA EM DILIGENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, A POLICIA MILITAR, A POLICIA CIVIL E A PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO - VENCIDO OS DEPS. TIAGO AMARAL, TADEU VENERI E NEREU MOURA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 2/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 19/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 7/11/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 27/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2018 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018 14/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2018 17/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 21/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2019 17/4/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/4/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 17/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2019 23/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2019 25/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 12/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2019 17/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/6/2019 2/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2020 3/9/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 3/9/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4665/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 2/9/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/9/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 14/9/2020
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 15/9/2020
Observação:
APROVADO SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 16/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2020 16/9/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 16/9/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 4772/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA DO DIA 14/9/2020.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2020 16/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/9/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/9/2020 22/9/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/9/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2020 24/9/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/9/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.925.189-4, NO DIA 23/9/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/9/2020
 
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