Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20013 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
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Ementa: | ||||
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. |
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Autores: | ||||
DEPUTADA MARIA VICTORIA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
3/10/2017 | NÃO | Aprovado | 5894 | |
Assunto: | ||||
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE |
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Palavras-Chave: | ||||
NASCENTE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, NASCENTES |
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Anotações: | ||||
FINANÇAS
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
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