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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20013 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/10/2017 NÃO Aprovado 5894

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
NASCENTE, PRESERVAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, NASCENTES
Anotações:
FINANÇAS **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 3/10/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/10/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 5/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 3/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 25/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 4/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2019
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/6/2019 10/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/6/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/6/2019 9/7/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/7/2019 17/7/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/7/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/7/2019 21/10/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/10/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/10/2019 22/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/10/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2019 28/10/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/10/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2019 29/10/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 31/10/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL, CONF. PROT. N° 14.879.487-1, NO DIA 30/10/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 21/11/2019
Observação:
LEI SANCIONADA N° 20.013/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/11/2019
 
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