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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20628 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10965 de 29/6/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR HOSPITAIS DE RECÉM-NASCIDOS COM FISSURA LABIOPALATAL AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/10/2017 NÃO Aprovado 6194

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
HOSPITAIS, RECÉM-NASCIDOS, FISSURA, FISSURA LABIOPALATAL
Anotações:
CCJ, CRIANÇA E ADOLESCENTE, SAÚDE PÚBLICA **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/10/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 17/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 25/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 10/3/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/2/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/2/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
SITUAÇÃO: ADIADO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 9/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2021 12/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 12/5/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 11/5/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/5/2021 12/5/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2021 8/6/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 1/6/2021
Observação:
SESSÃO ORDINÁRIA - ANTECIPADA DE QUARTA-FEIRA DIA 2 DE JUNHO 2021.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 7/6/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 8/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2021 9/6/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/6/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/6/2021 14/6/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/6/2021
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/6/2021 16/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/6/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.750.212-0, NO DIA 15/6/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/6/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/7/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/7/2021
 
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