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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 18.537, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Autores:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/10/2017 NÃO 6610

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.537, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TRANSTORNO, ESPECTRO AUTISTA, DOMICÍLIO, AUTISTA
Anotações:
RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 31/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 31/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2019 13/3/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2019 19/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2019 24/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2019 26/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2019 19/6/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2019 13/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/8/2019
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 16/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/9/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 11/9/2019
 
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