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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20513 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10904 de 30/3/2021
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL CARAMBEÍ (RFCCC), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Autores:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/11/2017 NÃO 7128

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, REGIONAL CARAMBEÍ, CARAMBEÍ
Anotações:
CCJ, MULHER, SAÚDE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/11/2017 20/11/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/11/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/11/2017 26/1/2021
Ação: Data:
AUTUADO 20/11/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/2/2021 17/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2021 22/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2021 24/3/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/3/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/3/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL REQUERIMENTO Nº 1908-DAP APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/3/2021 24/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/3/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/3/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.475.054-8, NO DIA 24/3/2021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/4/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/4/2021
 
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