Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/12/2017 NÃO 7522

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
FORNECEDOR, TITULARIDADE, IMOBILIÁRIOS, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, EDIFICAÇÕES, EDIFÍCIOS, INCORPORADORA
Anotações:
IND. E COMÉRCIO **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 4/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
AUTUADO 4/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/12/2017 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 14/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/2/2019
Observação:
RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/2/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 27/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/2/2019 28/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2019 25/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2019 26/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019 22/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2019 24/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2019 7/8/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2019 12/8/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/8/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2019 13/8/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/8/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 19/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento