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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20237 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10704 de 9/6/2020
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 18.424, DE 8 DE JANEIRO DE 2015, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA, PARA INCLUIR A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ALUNOS PARA PRESTAREM PRIMEIROS SOCORROS.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO RATINHO JUNIOR, DEPUTADO GALO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/3/2018 NÃO Aprovado 931

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.424, BRIGADAS, BRIGADAS ESCOLARES, ESCOLA, PRIMEIROS SOCORROS, EMERGÊNCIAS, DESASTRES, ACIDENTES
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, EDUCAÇÃO **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 170/2018 AO PL N° 131/2018, CONF. PROT. 3584/2018-DAP, DO DIA 11/7/2018.** **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 13/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 13/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 11/7/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/6/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, § 1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 26/6/2018
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SESP/PR E CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2018 12/7/2018
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 12/7/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 170/2018 AO PL N° 131/2018, CONF. PROT. 3584/2018-DAP, DO DIA 11/7/2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/7/2018 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 20/5/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2020 25/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/5/2020
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/5/2020
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 2294-APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2020 26/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2020
Ação: Data:
COAUTORIA 25/5/2020
Observação:
REQUERIMENTO DE COAUTORIA, CONFORME PROTOCOLO Nº 2266/2020 - DAP, APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/5/2020, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO GALO.
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.614.247-4, NO DIA 26/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/6/2020
 
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