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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20571 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10937 de 18/5/2021
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/3/2018 NÃO Aprovado 1160

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
ABRIL, VERDE, ABRIL VERDE, ACIDENTES, ACIDENTE DE TRABALHO, TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, OCUPACIONAIS
Anotações:
CCJ, SAÚDE PÚBLICA **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 26/3/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/3/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
AUTUADO 26/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 31/3/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 20/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/4/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2021 22/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2021 3/5/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/5/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 2973/21-DAP - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2021 4/5/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/5/2021
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 17.608.841-9, NO DIA 5/52021, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2021
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/5/2021
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 27/5/2021
 
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