Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 20571 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 10937 de 18/5/2021
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Ementa: | ||||
INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
26/3/2018 | NÃO | Aprovado | 1160 | |
Assunto: | ||||
SAÚDE |
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Palavras-Chave: | ||||
ABRIL, VERDE, ABRIL VERDE, ACIDENTES, ACIDENTE DE TRABALHO, TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, OCUPACIONAIS |
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Anotações: | ||||
CCJ, SAÚDE PÚBLICA
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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