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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19672 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10283 de 27/9/2018
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES.
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/4/2018 NÃO Aprovado 1821

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVIVA, ONG REVIVA, BANDEIRANTES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 13/7/2018
Ação: Data:
AUTUADO 18/4/2018
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 19/4/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2018 8/8/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 8/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 9/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2018 15/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2018 17/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/8/2018 28/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/8/2018
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2018 29/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2018 10/9/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/9/2018
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2018 PARA 4 DE SETEMBRO - REQ. Nª 4128-APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/9/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2018 11/9/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2018
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2018 17/9/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/9/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/9/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2018 18/9/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/9/2018
Observação:
OF. 276/2018-CA/DAP, DE 17/09/2018. ENVIADO À EXMA. SRA. MARIA APARECIDA BORGUETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 18/09/2018.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/9/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/10/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.672/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/10/2018
 
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