Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
OBRIGA O FORNECEDOR A INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A PRESENÇA DE INSUMOS DE ORIGEM SUÍNA NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS POR ELE PRODUZIDOS.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/4/2018 NÃO 1922

Assunto:
ALIMENTAÇÃO
Palavras-Chave:
INSUMOS, SUÍNO, SUÍNA, ORIGEM ANIMAL, PORCO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 4/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 227/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2018 23/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2018 24/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2018 19/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 12/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2019 16/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2019 6/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 7/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2019 20/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2019 25/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/11/2019 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 10/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2019 12/12/2019
Ação: Data:
AUTUADO 23/4/2018
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, § 1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 6/6/2018
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- SEAB, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL-SEIM E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 10/9/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/9/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/11/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2019
Relator:
DEPUTADO EMERSON BACIL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/11/2019
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/11/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 27/11/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - RETIRADO 2/12/2019
Observação:
RETIRADO POR DUAS SESSÕES.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 10/12/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/12/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 12/12/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2019 4/2/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/12/2019
Observação:
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO À CASA CIVIL, CONF. E-PROT. N° 16.277.113-2, NO DIA 12/12/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 4/2/2020
Observação:
VETO TOTAL N° 4/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2020
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/2/2020
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: ADIADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento