Ementa: | ||||
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ACRESCE O ART. 3°A À LEI Nº 18.469, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO REQUIÃO FILHO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
9/5/2018 | NÃO | 2237 | ||
Assunto: | ||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
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Palavras-Chave: | ||||
LEI N° 18.469, PLANO, PLANO DE CUSTEIO, FINANCIAMENTO, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ICMS, PARANAPREVIDÊNCIA, LEI KANDIR |
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Anotações: | ||||
CCJ, FINANÇAS
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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Status: | ||||
TRAMITANDO |
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