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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ACRESCE O ART. 3°A À LEI Nº 18.469, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/5/2018 NÃO 2237

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.469, PLANO, PLANO DE CUSTEIO, FINANCIAMENTO, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ICMS, PARANAPREVIDÊNCIA, LEI KANDIR
Anotações:
CCJ, FINANÇAS **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 9/5/2018
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 9/5/2018
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 10/5/2018
Ação: Data:
AUTUADO 9/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2018 20/6/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 20/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2018 25/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/6/2018 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/2/2019
 
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