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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
PROÍBE A MANIPULAÇÃO, A FABRICAÇÃO, O REGISTRO, A IMPORTAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO QUALQUER TIPO DE MICROESFERAS DE PLÁSTICO, CONHECIDAS COMO MICROPLÁSTICOS.
Autores:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/8/2018 NÃO 3699

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
MANIPULAÇÃO, FABRICAÇÃO, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, HIGIENE, MICROESFERAS, PLÁSTICO, MICROPLÁSTICOS
Anotações:
CCJ, IND. E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2018 6/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2018 8/8/2018
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 29/8/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 29/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2018 29/8/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2018 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA.
 
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