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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA OS ORGANIZADORES E PROMOTORES DE SHOWS, ESPETÁCULOS, PEÇAS TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM FINALIDADE LUCRATIVA A DIVULGAREM INFORMAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO ESTIMADA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/8/2018 NÃO 3866

Assunto:
CULTURA
Palavras-Chave:
ORGANIZADORES, PROMOTORES, SHOWS, ESPETÁCULOS, PEÇAS TEATRAIS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DURAÇÃO, DURAÇÃO ESTIMADA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 14/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 421/2018
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CULTURA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2018 6/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2018 8/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2018 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 19/2/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2019 19/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2019 24/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 26/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2019 27/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2019 2/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2019 8/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2019 27/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2019 28/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2019 2/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2019 3/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2019 27/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2018
 
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2018
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/6/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/6/2019
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/6/2019
Relator:
DEPUTADA MABEL CANTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/6/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE AMARO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/7/2019
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/8/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/8/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 2/9/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 2/9/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/9/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.334.619-4 NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 27/9/2019
Observação:
VETO TOTAL N° 14/2019
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 1/10/2019
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 2/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/10/2019 28/10/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 28/10/2019
Observação:
SIM=32 / NÃO=4 / ABST. =2. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/10/2019
Ação: Data:
ARQUIVADO 4/11/2019
 
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